CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE
"PROGRAMA DE SUCESSO DA MARCA

1. Introdução

Estes termos e condições regem a participação no Programa de Sucesso da Marca (o “Programa”) organizado pela Carmel Cosmetics Labs. Ao apresentarem uma candidatura a este programa, os participantes aceitam os presentes termos e condições.

2. Elegibilidade

– Os participantes devem ter pelo menos 18 anos de idade no momento da apresentação da candidatura.
– Os participantes devem ter capacidade jurídica para celebrar um contrato.
– O concurso está aberto a participantes de todas as nacionalidades, sob reserva das restrições legais em Marrocos.
– Os participantes devem ser residentes em Marrocos.
– Os participantes podem ser empresários, estudantes, profissionais de cuidados da pele e do cabelo, ou qualquer pessoa com uma ideia de produto viável.
– Os participantes não devem ser titulares de uma marca de cosméticos no mercado. A ideia do concurso é dar aos principiantes uma oportunidade de se iniciarem.
– Os participantes devem ser capazes de financiar a logística, a comercialização e a distribuição do seu produto. Os custos incorridos pelo participante para comercializar e assegurar o êxito do projeto serão da sua inteira responsabilidade. Carmel Cosmetics Labs intervirá sem qualquer obrigação de resultado.
– Poderá ser exigida uma prova de capacidade financeira.
– Os empregados da Carmel Cosmetics Labs, os seus familiares directos (cônjuge, pais, irmãos, filhos) e as pessoas que vivem no mesmo agregado familiar não podem participar.
– Os participantes não podem ter recebido anteriormente um prémio ou apoio da Carmel Cosmetics Labs para o mesmo projeto ou produto.
– Os participantes devem autorizar a Carmel Cosmetics Labs a utilizar o seu nome, imagem e dados do projeto para fins promocionais.
– Os participantes devem assegurar-se de que a sua proposta de produto está em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, incluindo, mas não se limitando a, normas de segurança, saúde e ambiente.
– As propostas de produtos devem ser o trabalho original dos participantes e não devem infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
– Os participantes comprometem-se a registar os seus produtos e actividades junto da Direção de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos.
– Os participantes devem aceitar todos os termos e condições do Programa Sucesso da Marca, incluindo quaisquer alterações futuras.

3. Período de apresentação

• As candidaturas serão aceites até 20 de janeiro de 2024. As candidaturas apresentadas após esta data serão excluídas.

4. Aplicação

• Os participantes devem preencher e enviar o formulário de candidatura completo através do sítio Web da Carmel Cosmetics Labs.
• Os formulários incompletos serão automaticamente rejeitados.

5. Consentimento para comercialização e direitos de imagem

• Os participantes e o vencedor concedem à Carmel Cosmetics Labs o direito perpétuo de utilizar o seu nome, imagem e informações sobre o produto para fins promocionais, sem compensação adicional.

6. Responsabilidades dos participantes

• Os participantes seleccionados serão inteiramente responsáveis pelos custos de logística, marketing e distribuição do seu produto.
• Não será paga qualquer indemnização por estas despesas.

7. Seleção e anúncio do vencedor

• O vencedor será escolhido pela Carmel Cosmetics Labs de acordo com os critérios determinados pela empresa.
• O vencedor será anunciado em 31 de janeiro de 2024.

8. Prémios

• O prémio consiste na produção e embalagem de um produto de cuidado da pele ou do cabelo numa quantidade de 200 unidades com uma capacidade inferior a 250 ml, com a embalagem disponível e adaptada ao produto. Em nenhum momento a Carmel Cosmetics Labs dará dinheiro ou qualquer outra recompensa semelhante ao vencedor.
• Os produtos serão entregues ao candidato à saída da fábrica. Os custos de transporte, logística e armazenamento serão da responsabilidade do vencedor. O lote de produtos ganho será armazenado nos armazéns da empresa durante um período máximo de 15 dias, após o qual o vencedor deixará de ter direito ao Prémio. Os produtos serão automaticamente destruídos.
• O prémio é intransmissível e não pode ser convertido em dinheiro.

9. Direitos de propriedade intelectual

• A propriedade intelectual da ideia de produto permanece com o participante.
• A Carmel Cosmetics Labs tem o direito de utilizar a ideia para fins promocionais.

10. Limitação da responsabilidade

• A Carmel Cosmetics Labs não é responsável por quaisquer custos, danos ou despesas incorridos pelos participantes.

11. Independência da decisão

• A decisão da Carmel Cosmetics Labs relativamente à escolha do vencedor é definitiva e não pode ser contestada ou objeto de reclamação.

12. Alterações ao programa

• A Carmel Cosmetics Labs reserva-se o direito de alterar os termos e condições, cancelar ou suspender o Programa sem aviso prévio.

13. Jurisdição e legislação aplicável

• O Programa é regido pela legislação do Reino de Marrocos.

14. Aceitação das condições

• A participação no programa implica a plena aceitação das presentes condições.